Emolumentos
Selos de Autenticidade
TSNR
Emolumentos são os valores legalmente fixados e cobrados pela prestação dos serviços notariais e registrais. Correspondem à remuneração dos atos praticados pelo cartório, sendo regulamentados por lei estadual e destinados, em parte, ao custeio da atividade, ao poder público e aos fundos de apoio à Justiça.
O valor dos selos de cartórios no Brasil é definido por leis estaduais e varia conforme o tipo de serviço (ex.: autenticação, reconhecimento de firma, escrituras). Cada estado tem uma tabela de custas, atualizada periodicamente, que considera o valor do ato notarial e taxas fixas ou proporcionais. Os selos são usados para controle e comprovação do pagamento desses serviços, garantindo a validade jurídica do ato.
TSNR (Taxa Sobre Serviços Notariais e Registrais) é uma taxa, definida pelo Tribunal de Justiça, que incide sobre a prática de atos notariais e registrais. É aplicada, por exemplo, em transações de compra e venda de imóveis, mas não em atos de registro de nascimento e óbito. A TSNR é um valor percentual (entre 0,2% e 0,3%) do valor do documento registrado e é recolhida diretamente ao Tribunal.
O valor total de atos praticados a cima de R$45,55 se da pela soma dos emolumentos, selos e TSNR.
Valores
Autenticação e Reconhecimento de firma
Certidão de procuração
Distrato de escritura
R$ 4,79
R$ 41,78
R$ 375,32
Procuração Pública
Certidão de escritura
Renúncia de herança
R$ 60,55
R$ 71,78
R$ 375,32
Escritura Pública
Renúncia de mandato / Revogação
Instituição / Renúncia de usufruto
A partir de R$ 52,44 até R$ 4.701,59
R$ 79,26
R$ 375,32
Testamento / Revogação
Reconhecimento de paternidade
Reratificação
R$ 338,17
R$ 79,26
R$ 375,32
Declaração em notas
Emancipação
Divórcio (sem bens e inventário negativo)
R$ 80,92
R$ 79,26
R$ 338,57
Apostilamento
Ata notarial
Cancelamentos de cláusulas
R$ 60,55
R$ 79,26
R$ 270,32
Valores dos Selos:
ROXO: R$ 263,97 / VERDE: R$38,12 / MARROM: R$9,40 / AZUL R$1,64